| Quais os tipos de Oscips e como se classificam?Muitas são as questões referentes às organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), sendo que, em sua maioria, as pessoas costumam se equivocar a respeito da sua definição. Primeiro, é necessário frisar que a pessoa jurídica sem fins econômicos pode ser associação, fundação ou organização religiosa, nos termos do art. 44 do Código Civil. Oscip vem a ser uma qualificação, regulada pela lei n° 9.790/99, não havendo tipo ou classificação. As pessoas jurídicas sem fins econômicos devem observar diversos requisitos para conseguir tal qualificação.
Data de publicação. Dados jurídicos tem validade no período de sua publicação.
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